Denatran atende Detran e prorroga validades de CNH, veículos e autuações no Piauí

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) conseguiu  prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de trânsito. A solicitação do Detran-PI ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 218/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como uma medida de enfrentamento contra a pandemia do novo corona vírus.

Segundo a portaria ficam prorrogados por prazo indeterminados:

1 – Renovação das Carteiras de Motoristas (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), e Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria (29 de março de 2021);

2 – Registro e Licenciamento de Veículos novos adquiridos desde 05 de Março de 2021;

3 – Efetivação da Transferência de Veículos adquiridos desde 18 de Fevereiro de 2021;

4 – Datas para apresentação de defesa prévia, recurso de multa, e indicação de condutor encerrada desde 22 de março de 2021.

Todos os prazos do âmbito de habilitação citados na portaria foram prorrogados para fins de fiscalização, e as medidas adotadas têm aplicação no âmbito nacional. Nessa mesma linha, todas as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo os cursos especializados, permanecem válidas.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran-PI confirmar a volta dos prazos destes serviços de acordo com a contenção da pandemia do Coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.