Alerta: prazo do exame toxicológico para carteiras C, D e E se encerra dia 28
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) alerta os condutores das categorias C, D e E para o prazo de realização do exame toxicológico, que encerra no dia 28 de dezembro. Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores que não realizarem o exame dentro do prazo estipulado poderão receber sete pontos na CNH, bem como arcar com multa de R$ 1.467,35 ou ter o direito a direção suspenso pelo período de 12 meses.
De acordo com uma portaria emitida pela Associação nacional de Detrans (AND), a exigência aplica-se aos condutores que realizaram o exame, ao menos uma vez, na obtenção ou renovação destas categorias e deveriam ter feito o intermediário (após 2 anos e 6 meses da emissão da CNH) mas não o fizeram, independentemente de estarem dirigindo ou exercendo alguma atividade remunerada.
O condutor pode conferir se há necessidade de realizar o exame por meio da Carteira Digital de Trânsito, que informa a data de validade do exame toxicológico realizado anteriormente. Se estiver dentro da validade, não precisa realizar novamente.
Se já venceu, tem até 28 de dezembro de 2023 para regularizar. Também é possível conferir por meio da data de emissão da sua CNH, pois o exame intermediário somente é obrigatório após 2 anos e 6 meses da sua emissão.
O condutor que deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido está passível de infração gravíssima a partir do dia 28 de janeiro de 2024, conforme estipula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é aplicada ao final do processo administrativo. Ou seja, primeiro é lavrado auto de infração de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direito à defesa e, enfim, é notificada a penalidade.
O laudo é válido por dois anos e seis meses, prazo estipulado para renovação da avaliação clínica aos condutores de idade inferior a 70 anos. O exame identifica se houve consumo de substâncias psicoativas por um período mais longo – entre 90 a 180 dias antes da coleta – do que os exames de urina e sangue conseguem detectar.
