Alerta: Caminhões basculantes sem certificado de segurança podem ser apreendidos

A Resolução Nº 859 do Código Nacional de Trânsito (Contran) exige que caminhão com carroceria do tipo basculante (caçamba) e caminhão-trator destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com placa de número final ímpar apresentem o Certificado de Segurança Veicular (CSV) para realizar o licenciamento 2023. Em 2024, a regra também será aplicada aos veículos que possuem placa com dígito final par.

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) destaca que os veículos enquadrados na Resolução que fogem à regulamentação estão sujeitos a apreensão pelos órgãos responsáveis pela fiscalização. Em vigor desde maio deste ano, a medida tem o objetivo de garantir que o tipo de transporte esteja devidamente habilitado como basculante com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e com dispositivo de segurança sonoro e visual.

“A habilitação do sinal sonoro, para elevação da carroceria de caçambas, por exemplo, é uma medida de segurança que visa a proteção do condutor, pedestre e demais veículos. Portanto, a regularização desse tipo de veículo, com a devida vistoria, garante ao cidadão a permissão para trafegar”, destaca a Diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas.

Para tanto, a Coordenação de RENAVAM do Detran Piauí destaca o passo a passo para a emissão do documento. Confira abaixo:

O proprietário terá que requerer ao DETRAN a prévia autorização para Inclusão do Dispositivo de Segurança, conforme Artigo 98-CTB. Anexar ao requerimento: Cópia do CRV/CRLVe e documento pessoal (RG ou CNH).

Este procedimento é realizado na sede do DETRAN, mas os proprietários podem fazer o requerimento nas Ciretrans ou Postos de atendimento do órgão.

O serviço é autorizado em no máximo 48 horas. Com a autorização, o proprietário tem o prazo de 60 dias para levar o veículo ao Instituto Técnico de Licenciamento (ITL), onde receberá o CSV – Certificado de Segurança Veicular.

Obs: Só será efetuada pelo DETRAN-PI a prévia autorização de veículos cuja Unidade Federal (UF) é PI.

Após a emissão do CSV, o proprietário do veículo terá que retornar ao DETRAN para dar entrada no processo e receber o Certificado de Registro e Licenciamento, com as informações “SISTEMA DE BASCULAMENTO” acompanhado do número do CSV.