Adesão ao Refis 2021 sobre IPVA e Taxas do Detran segue até 31 de agosto
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), informa que teve inicio ao Refis 2021 e segue até o dia 31 de agosto. O Refis é o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais que permite a dispensa de juros e multas dos tributos de IPVA e taxas do Detran-PI em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
Ele é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo governo do estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia.
IPVA e Taxas do Detran
As condições são as seguintes:
- Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral;
- Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até 06 parcelas mensais e consecutivas;
- Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.
A primeira parcela do Refis, tanto de IPVA como Taxas do Detran deverá ser paga em até cinco dias úteis, contados da data da formalização do ingresso no programa, que não poderá exceder o último dia útil do mês da adesão. As demais parcelas vencem sempre no dia 15.
No caso da taxa de IPVA o usuário pode aderir ao programa pelo site da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), ou deve ser feita junto órgão.
No caso das Taxas do Detran, o usuário deve realizar o agendamento eletrônico pelo site do Detran-PI, e se dirigir pessoalmente em qualquer posto de atendimento do órgão. Lembrando que é necessário as cópias dos seguintes documentos como: RG, CPF, último CRLV (Licenciamento) do veículo, e comprovante de endereço.
